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Termos e Politicas de Privacidade

Preliminares

Este site e seu conteúdo são de propriedade exclusiva do Consultar Processos, Todos os direitos reservados.

AO ACESSAR ESTE SITE VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM SEUS TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE FORMA INTEGRAL E IRRESTRITA, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO SITE OU A ELE RELACIONADOS.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, OU PARTE DELES, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR ESTE SITE E NEM CONSUMIR SEUS CONTEÚDOS.

O Consultar Processos poderá, a seu exclusivo critério, alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade deste site, sem necessidade de prévio aviso. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de publicação em nosso site.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade do site não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

Aplicação

Estes Termos de Uso se aplicam a todas as páginas que estão hospedadas neste site. Não incluem e não se aplicam às páginas contidas em sites de outras empresas que eventualmente tenham link ou referência em nosso site.

A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os usuários do site, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisa julgada. O usuário deverá sempre ler atentamente os presentes termos de uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.

Vários serviços e conteúdos oferecidos pelo site poderão ser objeto de Termos de Uso específico ou não, sendo esse válido. Esses termos de uso podem substituir, complementar ou modificar o presente.

Uso do site e de seus conteúdos

Você concorda em apenas usar o site de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, sem infringir os direitos de outrem, nem restringir ou inibir o uso e usufruto do site (incluindo, sem exceções, por meio de hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos e afins).

O usuário não poderá de nenhuma maneira empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a utilização do site Consultar Processos sem a prévia consulta aos gestores do site. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos.

O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes Termos de Uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano.

O usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam. Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento do Consultar Processos. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo Consultar Processos para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros.

O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pelo Consultar Processos. As violações das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante o Consultar Processos por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos.

Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos a este site são reservados ao Consultar Processos, inclusive no que desrespeita aos seus textos, imagens, gravações e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas apresentadas neste site são de propriedade do Consultar Processos, ou de empresas parceiras, afiliadas, fornecedoras ou referem-se a produtos para os quais nós possuímos a devida licença para sua representação. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas neste site.

O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada obra ou conteúdo presente no Consultar Processos deve, assim, ser governado por seus próprios termos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis.

O usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas, conteúdos do Consultar Processos, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida.

O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do Consultar Processos, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação ao Consultar Processos garante e certifica que não está infringindo direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um conteúdo ao site é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.

Nenhuma cópia, distribuição, exibição ou divulgação do site deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos do Consultar Processos sobre o site, seu conteúdo ou marcas nele divulgadas.

Registro dos usuários e veracidade das informações

O acesso ao conteúdo disponibilizado pelo Consultar Processos e o acesso a alguns serviços de seu site podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos usuários no mesmo. Outros conteúdos disponibilizados pelo Consultar Processos, para serem acessados, exigem que o usuário seja cadastrado, fornecendo alguns dados. Esses dados são regulados pela nossa política de privacidade.

Toda informação oferecida pelo usuário para acessar o site do Consultar Processos e seus serviços e conteúdos deverá ser verdadeira. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva a responsabilidade do usuário em manter qualquer informação fornecida no Consultar Processos permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do usuário.

O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes termos de uso, bem como revogação da licença de utilização do site do Consultar Processos. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ele causados no âmbito do Consultar Processos, quanto a ele e quanto a terceiros.

Menores de idade devem obter a prévia autorização dos pais, tutores ou representantes legais como forma de acessarem o Consultar Processos, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao Consultar Processos por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.

Limitação de responsabilidade

Todo usuário que acessar o site é exclusivamente responsável por seu uso e navegação, e deverá respeitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade desse site, bem como a legislação a ele aplicável.

O Consultar Processos, suas afiliadas, parceiras ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsáveis por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar este site.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o Consultar Processos não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”.

A indisponibilidade de acesso à Internet ou ao site, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o site e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do site não serão consideradas como sendo de responsabilidade do Consultar Processos eximindo-se, por conseguinte, o Consultar Processos, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

Sua participação no site

Você poderá emitir suas ideias e opiniões no site. Você reconhece, desde já, que o Consultar Processos não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado por você e outros usuários, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, você será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no site, que deverá respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

São terminantemente proibidas no ambiente desse site mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os usuários do site ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário fica ciente que o Consultar Processos denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.

O Consultar Processos também se faculta o direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros.

Para tanto, o Consultar Processos irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos.

As informações publicadas neste site são consideradas não-confidenciais. Todos os comentários, sugestões, ideias (incluídas ideias de produtos e publicidade) e outras informações que você postar poderão ser usadas pelo Consultar Processos de forma razoável, incluídos quaisquer direitos futuros relacionados com os referidos envios.

Isto significa que você renuncia a qualquer direito de propriedade sobre os referidos envios, reconhecendo o direito irrestrito do Consultar Processos de utilizá-los (assim como materiais ou ideias similares) em qualquer meio, agora e no futuro, sem notificação, remuneração ou qualquer outra obrigação por parte do Consultar Processos para com o usuário, em bases razoáveis.

Links

Este site pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o Consultar Processos endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

Notificações

Todas as notificações por parte de usuários do Consultar Processos deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do site. Todas as notificações e comunicações por parte do Consultar Processos aos seus usuários, serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas:

➜ Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário;
➜ Envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço ao Consultar Processos;
➜ Comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário;
➜ Através de mensagens postadas no site do Consultar Processos em locais de acesso habitual do usuário.

Neste sentido, todas as notificações que o Consultar Processos realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao Consultar Processos todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

Outras disposições

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do site deverá ser enviada ao Consultar Processos através do e-mail [email protected]

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pelo Consultar Processos.

Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo deste site, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este site. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas no Foro de São Manuel do Estado de São Paulo.

Política de privacidade

A política de privacidade visa garantir a sua confidencialidade, sua privacidade e a proteção dos seus dados. Por isso, de forma alguma haverá acesso não autorizado aos dados fornecidos, uso impróprio ou alteração dos mesmos. Agora vamos aos termos de privacidade que consideramos mais importantes para nosso bom relacionamento.

Spam – A equipe do Consultar Processos apenas enviará e-mails para aqueles que realizaram o cadastro no site e o confirmaram, manifestando assim interesse em fazer parte da nossa lista de e-mails e ter acesso a todo o conteúdo do site. Por isso, fique tranquilo, você não corre o risco de receber spam. E você que desistiu de se juntar à nossa comunidade, fique tranquilo também, não vamos enviar e-mails tentando convencê-lo a isso.

Seus dados – O cadastro exige o fornecimento de informação pessoal como o e-mail, os quais serão mantidos em total segurança pela nossa equipe. Isso significa que você não corre o risco de ter seus dados divulgados sem autorização. Esses são usados apenas para controle cadastral, para apoio de planos de gestão e marketing, definição de público alvo e levantamento estatístico.

Exclusão da lista – Após o cadastro você passa a receber com prioridade nosso conteúdo, no entanto, tem toda a liberdade de se retirar a partir do momento que não quiser mais fazer parte da nossa lista. Essa opção estará disponível em um link no rodapé dos e-mails que receber nosso.

Redes sociais – Nós também podemos manter contato por meio das redes sociais. Caso você esteja vinculado a nós em alguma delas, asseguro o não uso de imagem e informação sem autorização prévia.

O Usuário leu e aceitou integralmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade e está ciente do caráter meramente informativo dos produtos, não sendo prometido, de qualquer forma, qualquer resultado concreto.

Os Cookies e Web Beacons

Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoas quando visita o nosso website. Isto poderá inclui um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns. A Google faz uso do novo DART cookie para servir anúncios baseados nos seus interesses e na sua visita ao nosso blog e a outros endereços na web. Poderá optar por não utilizar o DART cookie visitando a página de anúncios Google ad e o programa de policiamento da empresa.

Em adição também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website nosso site para suportar os custos de manutenção. Alguns destes publicitários, poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nosso website, o que fará com que esses publicitários (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP , o seu browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de São Paulo apenas aos leitores oriundos de São Paulo por ex.) ou apresentar publicidade direccionada a um tipo de utilizador (como mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por ex.).

Você detem o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efectuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes

Google Analytics

Presentemente estamos a usar Google Analytics para monitorizar a audiência no nosso website e para adequar o nosso conteúdo.

Nenhuma informação pessoal é recolhida pelo Google Analytics. Para mais informação sobre a política de privacidade do Google Analytics, por favor visite o seguinte link: http://www.google.com/intl/en_uk/ana Preliminares

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O Consultar Processos poderá, a seu exclusivo critério, alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade deste site, sem necessidade de prévio aviso. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de publicação em nosso site.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade do site não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

Aplicação

Estes Termos de Uso se aplicam a todas as páginas que estão hospedadas neste site. Não incluem e não se aplicam às páginas contidas em sites de outras empresas que eventualmente tenham link ou referência em nosso site.

A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os usuários do site, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisa julgada. O usuário deverá sempre ler atentamente os presentes termos de uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.

Vários serviços e conteúdos oferecidos pelo site poderão ser objeto de Termos de Uso específico ou não, sendo esse válido. Esses termos de uso podem substituir, complementar ou modificar o presente.

Uso do site e de seus conteúdos

Você concorda em apenas usar o site de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, sem infringir os direitos de outrem, nem restringir ou inibir o uso e usufruto do site (incluindo, sem exceções, por meio de hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos e afins).

O usuário não poderá de nenhuma maneira empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a utilização do site Consultar Processos sem a prévia consulta aos gestores do site. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos.

O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes Termos de Uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano.

O usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam. Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento do Consultar Processos. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo Consultar Processos para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros.

O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pelo Consultar Processos. As violações das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante o Consultar Processos por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos.

Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos a este site são reservados ao Consultar Processos, inclusive no que desrespeita aos seus textos, imagens, gravações e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas apresentadas neste site são de propriedade do Consultar Processos, ou de empresas parceiras, afiliadas, fornecedoras ou referem-se a produtos para os quais nós possuímos a devida licença para sua representação. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas neste site.

O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada obra ou conteúdo presente no Consultar Processos deve, assim, ser governado por seus próprios termos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis.

O usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas, conteúdos do Consultar Processos, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida.

O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do Consultar Processos, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação ao Consultar Processos garante e certifica que não está infringindo direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um conteúdo ao site é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.

Nenhuma cópia, distribuição, exibição ou divulgação do site deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos do Consultar Processos sobre o site, seu conteúdo ou marcas nele divulgadas.

Registro dos usuários e veracidade das informações

O acesso ao conteúdo disponibilizado pelo Consultar Processos e o acesso a alguns serviços de seu site podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos usuários no mesmo. Outros conteúdos disponibilizados pelo Consultar Processos, para serem acessados, exigem que o usuário seja cadastrado, fornecendo alguns dados. Esses dados são regulados pela nossa política de privacidade.

Toda informação oferecida pelo usuário para acessar o site do Consultar Processos e seus serviços e conteúdos deverá ser verdadeira. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva a responsabilidade do usuário em manter qualquer informação fornecida no Consultar Processos permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do usuário.

O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes termos de uso, bem como revogação da licença de utilização do site do Consultar Processos. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ele causados no âmbito do Consultar Processos, quanto a ele e quanto a terceiros.

Menores de idade devem obter a prévia autorização dos pais, tutores ou representantes legais como forma de acessarem o Consultar Processos, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao Consultar Processos por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.

Limitação de responsabilidade

Todo usuário que acessar o site é exclusivamente responsável por seu uso e navegação, e deverá respeitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade desse site, bem como a legislação a ele aplicável.

O Consultar Processos, suas afiliadas, parceiras ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsáveis por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar este site.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o Consultar Processos não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”.

A indisponibilidade de acesso à Internet ou ao site, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o site e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do site não serão consideradas como sendo de responsabilidade do Consultar Processos eximindo-se, por conseguinte, o Consultar Processos, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

Sua participação no site

Você poderá emitir suas ideias e opiniões no site. Você reconhece, desde já, que o Consultar Processos não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado por você e outros usuários, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, você será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no site, que deverá respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

São terminantemente proibidas no ambiente desse site mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os usuários do site ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário fica ciente que o Consultar Processos denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.

O Consultar Processos também se faculta o direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros.

Para tanto, o Consultar Processos irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos.

As informações publicadas neste site são consideradas não-confidenciais. Todos os comentários, sugestões, ideias (incluídas ideias de produtos e publicidade) e outras informações que você postar poderão ser usadas pelo Consultar Processos de forma razoável, incluídos quaisquer direitos futuros relacionados com os referidos envios.

Isto significa que você renuncia a qualquer direito de propriedade sobre os referidos envios, reconhecendo o direito irrestrito do Consultar Processos de utilizá-los (assim como materiais ou ideias similares) em qualquer meio, agora e no futuro, sem notificação, remuneração ou qualquer outra obrigação por parte do Consultar Processos para com o usuário, em bases razoáveis.

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Notificações

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Neste sentido, todas as notificações que o Consultar Processos realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao Consultar Processos todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

Outras disposições

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do site deverá ser enviada ao Consultar Processos através do e-mail [email protected]

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pelo Consultar Processos.

Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo deste site, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este site. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas no Foro de São Manuel do Estado de São Paulo.

Política de privacidade

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